Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Ciclista pode trafegar na pista quando não há acostamento

Danos morais a pai e filho de mulher morta em atropelamento quando pedalava na BR 470.

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Hermenêutica filosófica proporcionadora da compreensão para transição paradigmática

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Esclarecimentos do INMETRO

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) manifestou seu apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Cidadania, que foi lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.

Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.